Política de Privacidade — CRM BYA (crmbya.com.br)
Versão 0.2 · 05/11/2026. Texto preliminar, sujeito a revisão jurídica.
1. Quem somos
64.511.930 RODRIGO AUGUSTO KRAUEL, CNPJ 64.511.930/0001-92, empresário individual enquadrado como MEI (Simples Nacional), nome fantasia CRM BYA, com sede em Rua Diringshofen, 236, Anita Garibaldi, Joinville/SC, CEP 89.203-550, telefone (47) 98892-9151 ("CRM BYA", "nós"), fornece um software de gestão (CRM) para clínicas de estética no domínio crmbya.com.br.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Rodrigo Augusto Krauel — crmbya.privacidade@gmail.com (LGPD art. 41).
2. A quem esta política se aplica — e nosso papel
| Você é... | Que dados | Nosso papel | Quem decide |
|---|---|---|---|
| Visitante do site crmbya.com.br ou interessado (lead) | Contato, dados de navegação | Controlador | Nós |
| Usuário de uma clínica (equipe com login) | Conta, perfil, permissões, logs | Controlador (conta, segurança, logs legais); a clínica também gerencia sua equipe | Nós + a clínica |
| Responsável/representante da clínica contratante | Dados cadastrais e de cobrança | Controlador | Nós |
| Paciente/cliente de uma clínica que usa o CRM BYA | Cadastro, saúde, fotos, contratos, agenda, pagamentos | Operador — tratamos em nome da clínica | A clínica (controladora) |
Se você é paciente: a clínica onde você é atendido(a) é quem decide sobre seus dados e quem responde aos seus pedidos. Fale primeiro com ela. Se nos procurar, encaminharemos o pedido à clínica (seção 8).
3. Dados que tratamos
3.1 Visitantes e leads (controlador)
- Nome, e-mail, telefone, nome da clínica, mensagem (formulários/contato), quando esses canais existirem.
- Dados técnicos: IP, data/hora, navegador, páginas acessadas.
- Cookies: ver seção 9. Nesta versão o site não usa analytics.
3.2 Usuários das clínicas (controlador)
- Nome, e-mail, função, permissões, senha (armazenada com hash argon2).
- Tokens de sessão (JWT e refresh token), IP, data/hora de acesso, ações registradas em log de auditoria.
3.3 Clínica contratante (controlador)
- Nome da clínica, responsável, e-mail da conta e, quando informados no Plano, dados cadastrais e de cobrança.
3.4 Pacientes e pessoas cadastradas pela clínica (operador)
- Identificação e contato: nome, CPF, telefone, e-mail, data de nascimento e endereço, quando a clínica preencher esses campos.
- Dados sensíveis de saúde (LGPD art. 5º, II e art. 11): anotações de histórico clínico/anamnese, questionários de fototipo (Fitzpatrick/Leslie), fichas e formulários clínicos, registros de procedimentos, fotos de antes/depois.
- Documentos: contratos assinados (PDF) e evidências de consentimento/autorização fornecidas pela clínica.
- Responsáveis legais e consentimentos: nome, documento, vínculo e contato do responsável por criança ou adolescente; registro das autorizações e consentimentos de fotos obtidos pela clínica, com finalidade, data e evidência vinculada. A clínica continua responsável pelo documento que ela usa. O CRM registra o que ela informar.
- Agenda: horários, profissionais, serviços.
- Financeiro: comandas, valores, formas de pagamento registradas pela clínica.
4. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder contatos e propostas comerciais | Leads | Art. 7º, V (procedimentos preliminares de contrato) / IX (legítimo interesse) |
| Prestar o serviço contratado, criar contas e permissões | Usuários, clínica | Art. 7º, V (execução de contrato) |
| Segurança, prevenção a fraude, logs de auditoria | Usuários, técnicos | Art. 7º, IX (legítimo interesse) e II (obrigação legal) |
| Guardar registros de acesso por 6 meses | IP, data/hora | Art. 7º, II + Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Cobrança e obrigações fiscais | Clínica | Art. 7º, II e V |
| Tratar dados de pacientes | Seção 3.4 | Definida pela clínica (controladora), ex.: art. 7º, V; art. 11, II, "f" ou "d"; ou consentimento (art. 11, I). Nós tratamos somente sob instrução da clínica (art. 39). |
Não fazemos: venda de dados; publicidade com dados de pacientes; uso de dados de pacientes para treinar IA; compartilhamento de dados de saúde para vantagem econômica (art. 11, §4º). Não há analytics de site nem de produto nesta versão.
5. Com quem compartilhamos (suboperadores)
A lista pública e atualizada está em Suboperadores.
| Fornecedor | Para quê | Local | Situação |
|---|---|---|---|
| Oracle Cloud Infrastructure (OCI) | Servidor da aplicação, banco e arquivos | São Paulo, Brasil | Em uso |
| OCI Object Storage | Backup noturno criptografado (restic) | São Paulo, Brasil | Em uso |
| Registro.br | Domínio e DNS | Brasil | Em uso; não recebe conteúdo de pacientes |
| GitHub | Código-fonte do sistema | Conforme o GitHub | Código apenas; sem dados de pacientes |
| Provedor de e-mail transacional | Envio de mensagens do sistema | — | Nenhum contratado nesta versão |
| Gmail (Google) | Caixa do encarregado crmbya.privacidade@gmail.com | Só o contato de privacidade, não o prontuário |
Não utilizamos Cloudflare. O DNS é do Registro.br e não é destinatário do conteúdo clínico por essa função.
Também podemos compartilhar dados por ordem judicial, requisição de autoridade ou para exercer direitos em processo.
6. Transferência internacional
- A aplicação, o banco de dados e os backups noturnos criptografados ficam no Brasil (OCI, região de São Paulo).
- Não utilizamos Cloudflare; o DNS é do Registro.br. Não está previsto envio de dados clínicos ao exterior pelos fluxos de hospedagem e backup descritos.
- O código-fonte fica no GitHub, sem prontuário, fotos ou cadastro de pacientes.
- A caixa crmbya.privacidade@gmail.com é o canal do encarregado. Não é repositório de prontuário.
- Se houver mudança de provedor ou região para o exterior, ou outro fluxo internacional, revisaremos previamente este capítulo e o DPA, informando a clínica e avaliando mecanismo do art. 33 da LGPD e da Res. CD/ANPD nº 19/2024, quando aplicável.
7. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Logs de acesso (IP, data/hora) | Mínimo de 6 meses (Marco Civil art. 15). O período posterior segue a retenção operacional. |
| Logs de auditoria | Prazo configurado na operação. O padrão atual é 1 ano. |
| Registro interno de incidentes | No mínimo 5 anos, mesmo quando o incidente não é comunicado à ANPD. |
| Leads | Até 2 anos sem interação, ou até pedido de exclusão. |
| Dados da clínica e cobrança | Vigência + prazos fiscais/legais (ex.: 5 anos). |
| Dados de pacientes | Enquanto a clínica mantiver o contrato e conforme instruções da clínica. No fim do contrato: prazo para exportação e depois eliminação (ver DPA). Prazos legais de guarda de prontuário são da clínica. |
Exclusão de pacientes: a exclusão na plataforma é inicialmente lógica (soft-delete). O registro fica oculto e recuperável pelo prazo configurado (padrão atual: 365 dias) e depois é apagado definitivamente, inclusive arquivos. Fichas na lixeira seguem o prazo configurado (padrão atual: 30 dias). Cópias em backup somem no ciclo de retenção do backup (padrão atual: 7 diários, 4 semanais e 6 mensais).
Encerramento da clínica: depois do pedido, a clínica fica somente leitura pelo prazo configurado (padrão atual: 30 dias), com exportação disponível. Em seguida os dados daquela clínica são eliminados do ambiente de produção. Cópias já existentes no backup seguem o ciclo acima.
8. Seus direitos (LGPD art. 18)
Confirmação, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas (não fazemos decisões automatizadas sobre pacientes).
- Visitantes, leads, usuários e clínicas: peça a crmbya.privacidade@gmail.com. Respondemos em até 15 dias (art. 19, II) quando for pedido de acesso completo, ou o quanto antes nos demais.
- Pacientes: fale com a clínica. Se o pedido chegar a nós, avisaremos a clínica em até 2 dias úteis e a apoiaremos tecnicamente. Não respondemos o mérito no lugar da clínica.
- Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
Podemos pedir confirmação de identidade antes de atender.
9. Cookies
- Plataforma (área logada): cookies e armazenamento estritamente necessários para sessão e segurança.
- Site: nesta versão não há analytics nem cookies de marketing. Se isso mudar, haverá aviso com opção de aceitar ou recusar o que não for essencial.
10. Segurança
HTTPS (Caddy), autenticação por tokens JWT com refresh tokens, limitação de requisições, permissões por usuário, separação de dados por clínica, verificação em duas etapas opcional para dono e administrador, logs de auditoria, exclusão lógica com trilha, backups diários criptografados. Nenhum sistema é 100% seguro. Em incidente relevante, seguimos o art. 48 da LGPD e a Res. CD/ANPD nº 15/2024. Para dados de pacientes, avisamos a clínica em até 24 horas depois de tomar conhecimento, para que ela comunique a ANPD e os titulares quando a lei exigir.
11. Crianças e adolescentes
O site e as contas de usuário são destinados a adultos e profissionais. Há pacientes crianças e adolescentes. O tratamento deve respeitar o melhor interesse, o ECA (Lei nº 8.069/1990) e a LGPD art. 14. A Clínica, como controladora, avalia a base legal dos arts. 7º ou 11 conforme o caso (Enunciado CD/ANPD nº 1/2023), a representação ou assistência e as autorizações necessárias. Quando usar consentimento para dados de crianças, deverá obter consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, com esforços razoáveis de verificação.
O CRM tem campos para registrar responsável legal, consentimentos e autorizações obtidos pela Clínica e a evidência, inclusive para fotos. Esse registro não valida nem substitui a coleta lícita pela Clínica. Divulgação ou marketing não se presume autorizada pelo consentimento para registro clínico.
12. Alterações
Avisaremos mudanças relevantes no site e, para clínicas, por e-mail. Uma nova versão dos Termos e do DPA pede novo aceite do dono da clínica. Quem já usa o sistema vê um aviso até aceitar; o acesso não é bloqueado por isso.
13. Contato
crmbya.privacidade@gmail.com · (47) 98892-9151 · Rua Diringshofen, 236, Anita Garibaldi, Joinville/SC, CEP 89.203-550
Lista de suboperadores: Suboperadores.